Pandemia reacende debate sobre livre acesso à Internet como um ``direito humano``
A crise global pandémica trouxe, de novo, para o primeiro plano o debate sobre a questão da “neutralidada da internet”, isto é, se a internet não deve ser considerada um serviço público, uma infra-estrutura tão vital como a que garante o fornecimento de água ou de electricidade e, por isso, ser regida por legislação semelhante.
Apesar das Nações Unidas terem declarado, em 2016, o acesso universal à internet como um “direito humano”, na maior parte dos países desenvolvidos esse direito não foi ainda (ou apenas timidamente) reconhecido. Nos EUA onde, depois do presidente Barack Obama ter legislado em favor da “neutralidade da internet”, Trump revogou mesmo essa legislação em favor do sector privado,
Noutros pontos do mundo, nomeadamente em países do Hemisfério Sul, o problema tem assumido contornos mais gravosos com inúmeros países a “fecharem” o acesso à internet (“internet shutdown”). E não apenas por razões políticas. Em plena crise pandémica alguns países estão a limitar o acesso à internet com receio que o impacto da informação possa ter na destabilização da sociedade. (Para mais informação sobre esta questões aqui).
Nos EUA, o debate tem-se revelado particularmente intenso, com os defensores da “neutralidade” a argumentarem que a situação actual – quando milhões de pessoas estão retidas em casa e as escolas estão a promover o ensino à distância – só reforça a necessidade de considerar o livre acesso à informação como um “direito humano.